Quem somos
Este sistema de notificação de cabos baixos é operado por [Nome da instituição/empresa responsável], CNPJ [00.000.000/0000-00], contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email/telefone].
Quais dados coletamos
- Fotos do cabo baixo (obrigatório, até 3 fotos).
- Localização geográfica (obrigatório) — usada apenas para indicar onde está o cabo.
- Nome, email e telefone (opcionais) — só coletados se você optar por informar, para eventual retorno sobre sua notificação.
As fotos enviadas passam por um processo automático que remove metadados técnicos embutidos pelo aparelho (como localização GPS gravada na própria imagem), mantendo apenas a localização que você confirma no formulário.
Para que usamos esses dados
Os dados são usados exclusivamente para identificar, encaminhar e acompanhar a resolução de riscos de cabeamento baixo na via pública, com base no legítimo interesse na segurança da infraestrutura urbana e/ou na execução de política pública (art. 7º, IX e/ou III, da LGPD). Nome, email e telefone, quando informados, são tratados com base no seu consentimento (art. 7º, I).
Com quem compartilhamos
As fotos e a localização são compartilhadas com a(s) empresa(s) de infraestrutura (empresas de telecomunicação/internet) responsáveis por corrigir o cabo indicado. Seus dados de contato (nome, email, telefone) não são repassados aos empresas — ficam visíveis apenas para a equipe administrativa deste sistema.
Por quanto tempo guardamos
Notificações resolvidas são excluídas automaticamente após um período definido pelo administrador do sistema (atualmente configurado para remoção após a resolução, com um teto máximo de retenção mesmo para casos não resolvidos). Fotos e dados excluídos não podem ser recuperados.
Seus direitos
Caso tenha informado seus dados de contato, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, correção ou exclusão dos seus dados, entrando em contato pelo [email de contato/DPO], conforme os direitos garantidos pelos artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil de usuário e registros de acesso ao sistema.
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